MPE move ação contra BRK para garantir água potável e plano de contingência a moradores de Araguaína

MPE aciona BRK na Justiça por fornecimento de água em AraguaínaMinistério Público aciona BRK na Justiça por fornecimento de água em Araguaína

Ação civil pública busca garantir o abastecimento regular de água potável e a criação de um plano de contingência para a população em casos de interrupção do serviço.

ARAGUAÍNA - O Ministério Público Estadual (MPE) moveu uma ação civil pública contra a concessionária BRK, empresa responsável pelos serviços de saneamento em Araguaína. A medida judicial tem como objetivo principal forçar a companhia a garantir o fornecimento contínuo e de qualidade de água potável para todos os moradores da cidade.

A ação, protocolada na Justiça, destaca a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, que dependem de um serviço essencial. Além da regularidade no abastecimento, o MPE exige que a BRK desenvolva e apresente um plano de contingência detalhado.

Principais Exigências da Ação

O Ministério Público detalha na ação duas frentes de atuação que a concessionária deve cumprir para assegurar o bem-estar da população de Araguaína:

A medida visa assegurar que os cidadãos de Araguaína não fiquem desassistidos em momentos de falha ou manutenção no sistema, estabelecendo uma maior segurança hídrica para o município.

A ação judicial representa um passo importante na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária e busca uma solução definitiva para as queixas relacionadas ao abastecimento de água na cidade. O caso agora aguarda os próximos trâmites no Poder Judiciário, que decidirá sobre as obrigações a serem impostas à BRK.